jopeg

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In Expresso:
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Os quatro obstáculos para a privatização da TAP

26.10.2015 às 9h595


http://expresso.sapo.pt/economia/2015-10-26-Os-quatro-obstaculos-para-a-privatizacao-da-TAP
 
A venda da TAP a David Neeleman foi decidida em junho. Mas o fecho da operação tem ainda de superar várias barreiras. Agora é Germán Efromovich que avança para os tribunais para impugnar a privatização

Vai a TAP ser ou não vendida ao investidor David Neeleman? A resposta depende da superação de vários obstáculos. O governo tem dramatizado a questão, explicando que, se não houver venda, a solução da empresa pode ser uma reestruturação que implique despedimentos em larga escala e o apequenamento da TAP numa "tapezinha". Eis os quatros obstáculos pela frente:

1. Cumprir recomendações do regulador

É uma barreira simples, uma vez que o consórcio Atlantic Gateway, liderado pelo empresário David Neeleman, já disse que aceita o ajustamento ao acordo que decorre das recomendações propostas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). Depois de Bruxelas se ter escusado de avaliar o negócio, pelo impacto pequeno na Europa, e da Autoridade da Concorrência portuguesa o aprovar, falta cumprir o que veio a ser declarado pela ANAC.

Em causa está a definição clara ao nível dos estatutos dos poderes dos dois acionistas no consórcio — a gestão tem de ser controlada pelo investidor europeu, Humberto Pedrosa. Conforme o Expresso avançou há uma semana e meia, o consórcio considera as recomendações da ANAC ajustáveis, sem nenhuma questão incontornável, e já deu conta ao Governo de que irá cumpri-las. O regulador voltará a pronunciar-se após o fecho da venda dos 61% do capital da TAP.

2. Renegociar dívida bancária

Este foi dado como um obstáculo de transposição difícil até sábado, dia em que o semanário Expresso revelou em manchete do caderno Economia que os bancos cederam à renegociação
da dívida da TAP com os novos acionistas. Os futuros donos e os bancos credores da empresa acabaram por chegar a um entendimento sobre a reestruturação da dívida, aceitando prolongá-la por um período de sete anos, apurou o Expresso junto de fontes próximas do processo.

Em causa estão quase €770 milhões, que incluem uma dívida bancária de €646,7 milhões e €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio para financiamento corrente. O que ainda não se sabe são as contrapartidas que estão a ser exigidas nesta renegociação. Nem se elas impendem também sobre o Estado.

3. Impugnação de Germán Efromovich

A notícia está hoje no Diário Económico, que confirma a informação já antecipada há semanas no Expresso: o empresário Gérman Efromovich, que foi preterido na privatização, vai recorrer aos tribunais e para Bruxelas para impugnar o processo. O jornal de hoje cita fontes jurídicas do consórcio que perdeu a corrida pela transportadora aérea portuguesa.

Segundo aquelas fontes, os fundamentos estão na manutenção da garantia da Parpública para a dívida da TAP e no alegado desrespeito das regras comunitárias pelo consórcio de Neeleman, nomeadamente quanto ao controlo europeu. Segundo o Económico, a decisão da ANAC, que obriga a clarificar quem controla o consórcio, confirma isso mesmo: que o controlo europeu não era claro na data da privatização. O processo, através do qual Efromovich quer travar a venda da TAP, seguirá nos tribunais.

4. Novo governo

Este pode ser o principal obstáculo, se se confirmar que o próximo governo não será liderado por Pedro Passos Coelho. Enquanto a coligação de direita sempre defendeu a privatização, e fechou um acordo para vender 61% da TAP a Neeleman, com opções de compra e venda que alargam essa percentagem no futuro, António Costa sempre disse que renegociaria a operação, de modo a manter a maioria do capital do Estado. Isto é, o PS defende vender apenas 49% da TAP.

Numa das reuniões entre Passos e Costa, no âmbito das negociações para formação do governo, o tema TAP foi colocado em cima da mesa, como o Expresso noticiou. O assunto foi depois referido, embora não explicitado, por António Costa, quando disse que Passos lhe havia falado em "surpresas desagradáveis".


Jopeg
« Última modificação: 02 de Março 2016, 09:47:37 por jopeg »


jopeg

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In Público:
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25 de Outubro de 2015, 21:20 Por Ricardo Cabral    

A TAP e o céu na Terra, também conhecida por resolução nº 90/2015 do Conselho de Ministros, de 22 de Outubro de 2015

Embora não escreva há tanto tempo assim para o blog Tudo Menos Economia, constato que é importante para não me tornar obsessivo, mudar de temas e abandonar tópicos que analiso nos meus posts. Até porque ninguém é dono da razão.

Por isso, é salutar um período de “nojo” sobre determinados assuntos. Assim, depois do meu último post sobre a TAP e sobre o Secretário de Estado dos Transportes, asseguro ao leitor que planeava deixar ambos em paz por umas semanas ou meses.

O problema é que o Conselho de Ministros do XIX Governo Constitucional reuniu pela última vez a 22 de Outubro de 2015 para uma “importante” resolução sobre a TAP, (a única resolução dessa reunião do Conselho de Ministros e não tenho conhecimento de outros pontos na agenda). Houve direito a um “briefing” à imprensa, em que também participou o Secretário de Estado dos Transportes e a Secretária de Estado do Tesouro.

A resolução do Conselho de Ministros meramente aprova um anexo a um acordo de venda, que não é público. E deve o cidadão confiar nesta transparência toda? Da resolução publicada em Diário da República deveria constar o anexo aprovado ou, pelo menos, o teor das medidas alteradas nesse acordo. O que não ocorreu.

Segundo a imprensa, a alteração ao anexo do acordo de venda, alegadamente, resulta da dificuldade do consórcio comprador em refinanciar a dívida da TAP e pedir mais 120 milhões de euros emprestados, i.e., endividar a TAP ainda mais do que já estava.

O governo tinha assegurado que o comprador é que tinha de mostrar que tinha meios para financiar a compra da TAP (e injectar imediatamente 269 milhões de euros). Mas aparentemente os bancos “não foram na conversa” (em particular, o Deutsche Bank) e o Governo achou que tinha de dar a proverbial “mãozinha” ao comprador, i.e., no que se me afigura consubstanciar uma forma de ajuda estatal.

Na conferência de imprensa os governantes presentes falaram sobre alguns detalhes das alterações introduzidas no anexo ao acordo. E, como já se tornou habitual nestes casos, foi o Secretário de Estado dos Transportes que estava mais a par dos detalhes e que explicou porque se justificava a resolução do Conselho de Ministros, evidenciando o seu elevado envolvimento pessoal em todas as fases do processo.

Fiquei espantado pela medida aprovada.

Então não é que a TAP privatizada vai passar a ser mais controlada pelo sector público, que a TAP (ou a sua gestão) quando esta era pública? Vai ter de apresentar contas consolidadas mensais; ser auditada todos os meses, para se saber do estado das contas; se o comprador não cumprir, a TAP reverte logo para o sector público mas sempre mais capitalizada do que quando foi vendida. Ou seja o Secretário de Estado dos Transportes promete-nos o céu. Só que quando a esmola é muita…

Não é possível analisar, com base em “conversas”, o que consta no referido anexo ao acordo e qual o seu propósito. Posso, no entanto, fazer um “educated guess”: a banca pretendia manter as garantias estatais para os seus empréstimos à TAP. E, a forma encontrada parece simples: se o negócio correr mal para o grupo comprador e a TAP enfrentar problemas, a TAP reverte para o Estado e os bancos vêem os seus empréstimos passar de um grupo privado — em dificuldades — novamente para o Estado. Ou seja, se a coisa correr bem os lucros privatizam-se, se correr mal socializam-se as perdas.

Se o meu “educated guess” estiver correcto, ganham os compradores porque sem esta intervenção do Estado a banca não concordaria com o negócio, dado que exigia garantias bancárias que os compradores (ao que tudo indica) não possuem. A banca beneficia, em parte, porque renova os empréstimos a taxas de juro mais altas, como se estivesse a emprestar a uma empresa do sector privado quando, na realidade, se o comprador do sector privado não cumprir o contrato de empréstimo a TAP e a sua dívida passam novamente para o Estado (através da Parpública). A TAP passa a ter uma despesa com juros mais elevada, deteriorando a sua viabilidade económico-financeira. E o erário público lá estará, no final da linha, à espera de assumir os resultados deste experimentalismo todo, com toda a dívida da TAP como dívida contingente.

Em suma, parece que o Secretário de Estado dos Transportes é mesmo incompreendido. Muitos, no país e no estrangeiro, no sector público e privado, têm de passar a imitar as melhores práticas aprovadas neste Conselho de Ministros – certamente que alguns dos membros do Conselho de Ministros já passaram por processos de encerramento de contas consolidadas anuais ou trimestrais e, por isso, sabem que é mesmo mesmo fácil, passar a encerrá-las e auditá-las todos os meses –. E nada como ter o Estado a meter o bedelho no dia-a-dia de uma empresa recém-privatizada.

Onde é que se vão desencantar estas ideias maravilhosas? Ainda por cima publicadas, com orgulho e para a posteridade, no Diário da República. E logo a última resolução do XIX Governo Constitucional! Que fim em grande…


Jopeg

jopeg

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In BPI Online (notícia de o Público):
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Público: Bancos credores também podem pedir reversão da venda da TAP

29/10/2015

O Governo aprovou em conselho de ministros do passado dia 22 de Outubro alterações ao acordo de venda de 61% da TAP à Atlantic Gateway, que reúne Humberto Pedrosa e David Neeleman.Nessas alterações, o Estado ficou com a possibilidade de reverter a venda da empresa caso sejam atingidos determinados indicadores financeiros, nomeadamente níveis de endividamento ou deterioração de capitais próprios.Mas não foi apenas o Estado a ficar com essa possibilidade. Também os bancos credores da transportadora podem fazer reverter o negócio, noticia esta quinta-feira, 29 de Outubro, o jornal Público.É por isso que, tal como o Negócios noticiou, a TAP tem de passar a apresentar as contas mensais consolidadas e auditadas, para que a situação seja monitorizada ao milímetro.O Público avança que o acordo inclui, agora, um mecanismo de "dupla garantia", envolvendo quer o Estado quer os credores, que são o BCP, Deutsche Bank, BIC, CGD ou BPI.Caso a situação financeira se deteriore, os bancos podem exigir que a empresa volte para a esfera pública, ficando a holding Parpública como garante dos empréstimos. O Governo procedeu à alteração do acordo de venda para ajudar a desbloquear as negociações entre a TAP e os seus bancos credores. A transportadora pretende alargar o prazo de maturidade das suas dívidas, mas os credores pretendiam mais garantias. Já com a luz verde dos reguladores é esta a etapa que falta para que a TAP passe em definitivo a ter 61% do capital privada.


Jopeg

Miguelhbx

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Esta "privatização" está cada vez melhor.

Só espero que haja intervenção de alguma parte porque já não vejo a TAP nem pública, nem privada, só a vejo à espera de uma morte lenta neste limbo.
« Última modificação: 29 de Outubro 2015, 12:27:15 por Miguelhbx »


jopeg

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In Notícias ao Minuto:
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Urbanos quer travar privatização da TAP em tribunal

Em causa a opção de compra de 49,9% da Groundforce que está nas mãos da TAP.


   
A notícia é avançada esta terça-feira pelo Diário Económico que garante que a empresa de Alfredo Casimiro entregou ontem uma providência cautelar no Supremo Tribunal Administrativo.

Em causa, explica a mesma fonte, o facto de a Urbanos – que detém 50,1% da Groundforce – considerar que a privatização coloca em risco o acordo celebrado com a TAP que previa que a empresa pudesse comprar os 49,9% do capital da empresa de ‘handling’.

E mais. A Urbanos vai ainda alegar que o processo de venda da transportadora aérea ao consórcio Gateway de Humberto Pedrosa e David Neeleman viola a lei-quadro das privatizações pois a Groundforce já havia sido privatizada em 2003 e, por isso, agora deveria ser vendida em separado da TAP.

Ainda segundo o que a publicação apurou, a Urbanos não foi contactada ao longo do processo de privatização da TAP para exercer a opção de compra que lhe era devida, tal como havia ficado acordado anteriormente.

Recorde-se que a o processo de venda da transportadora aérea nacional aproxima-se do final, sendo que pode ficar finalizado já esta semana.


Jopeg

jopeg

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Caros,

In Expresso/Sapo:
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Governo quer fechar privatização da TAP ainda esta semana


http://expresso.sapo.pt/economia/2015-11-04-Governo-quer-fechar-privatizacao-da-TAP-ainda-esta-semana

Acordo de venda que fará passar 61% do capital da companhia aérea para as mãos de privados poderá ser assinado esta quinta-feira

Nove meses depois de ter arrancado, está quase concluído o processo de venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Atlantic Gateway, que junta o empresário português Humberto Pedrosa e o norte-americano David Neeleman. Segundo as informações recolhidas pelo Expresso, o processo de venda está na reta final.

Fontes próximas do processo confirmam estar a trabalhar "dia e noite" no sentido de ultimar o fecho da operação, mas não confirmam a data apontada pela Associação Peça a Palavra, que diz que "o Governo pretende concluir o negócio de venda da TAP na próxima quinta-feira, dia 5 de Novembro, pelas 12h". Contactado pelo Expresso, o ministério da Economia não confirma esta data. Também contactada, a Parpública não comenta.

A confirmar-se, a assinatura do contrato final acontece ainda antes da apresentação do programa de governo, que acontece no início da próxima semana, e depois de os bancos credores da empresa já terem cedido à renegociação da dívida com os futuros acionistas, conforme noticiou o Expresso há duas semanas, aceitando prolongá-la por um período de sete anos (€646,7 milhões mais €120 milhões adicionais pedidos pelo consórcio para financiamento corrente).

A renegociação da dívida com a banca era o passo que faltava para concluir a privatização da empresa. Isto assumindo que a Atlantic Gateway venha a cumprir as recomendações propostas pela Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), que exigiu uma definição clara ao nível dos estatutos dos poderes dos dois acionistas no consórcio — a gestão tem de ser controlada pelo investidor europeu (Humberto Pedrosa).

O impasse com a banca foi desbloqueado há duas semanas com a introdução, por parte do Governo, de ajustamentos ao acordo de venda que se destinam a “reforçar os mecanismos de controlo da situação financeira da empresa”, de forma a proteger o Estado em caso de reversão da privatização por incumprimento do comprador, mas também a banca. Além das obrigações definidas no caderno de encargos da privatização (manter o hub e a sede da TAP em Portugal, por exemplo), há agora requisitos de capital e de dívida a cumprir. Se o capital baixar ou se o montante da dívida aumentar, o negócio pode ser revertido.

Também a possibilidade de a venda poder ser revertida por questões políticas continua em cima da mesa. O Bloco de Esquerda e o PCP reivindicam que o negócio seja revertido. E o Partido Socialista tem defendido um ajuste ao processo de privatização “para garantir aquilo que é necessário garantir, que é 51% do capital” da transportadora aérea. Caso venham a formar governo e decidam ajustar o negócio - ou até revertê-lo - haverá custos a pagar. A não ser que haja um acordo entre o putativo governo e o consórcio comprador, o Estado tem pela Constituição o dever de indemnizar os compradores com base nos prejuízos da operação (despesas realizadas mais lucros esperados), mesmo que venha a invocar o "interesse público" para anular a venda.

Nesse caso, teria também de lhes devolver o sinal de €2 milhões já pago em junho, bem como os €8 milhões entregues no momento em que a operação fique fechada, o que deverá acontecer esta quinta-feira.

Os entraves à privatização

No início desta semana, no mesmo dia em que a Associação Peça a Palavra anunciou reuniões com o Bloco de Esquerda e o PCP para discutir a venda da TAP, no sentido de travar a venda de 61% do capital ao consórcio Atlantic Gateway, também o acionista maioritário da Groundforce, empresa de handling da TAP, entregou uma providência cautelar para pôr fim à privatização, noticiou o “Diário Económico”. Em causa está o receio de que a venda da companhia aérea a Humberto Pedrosa e a David Neeleman (consórcio Altlantic Gateway) ponha em risco a opção de compra dos 49,9% do capital da Groundforce que ainda estão na esfera da TAP.

A Urbanos controla 51,1% do capital da empresa de handling, que comprou à TAP em dezembro de 2011, já que esta última está impedida pela Autoridade da Concorrência de manter a totalidade do capital. A operação previa uma opção de compra sobre o restante capital no momento em que a privatização da companhia aérea estivesse fechada e é essa a base da argumentação da Urbanos.

A privatização da TAP tem estado debaixo de forte contestação desde sempre. Das greves às manifestações, passando pelas contestações políticas até às providências cautelares. Recorde-se que em junho, por exemplo, um dia antes de receber as propostas finais e melhoradas dos dois candidatos (Germán Efromovich e David Neeleman, associado a Humberto Pedrosa), o Governo entregou ao Supremo Tribunal Administrativo uma resolução fundamentada invocando o interesse público na venda da TAP, no sentido de rebater a providência cautelar interposta pela Associação Peço a Palavra, que referia a inexistência de um concurso público para a contratação de duas entidades independentes para a avaliação económico-financeira da companhia aérea, como prevê a Lei-Quadro das Privatizações.

Ainda sobre a assinatura que a Associação Peço a Palavra diz estar agendada para quinta-feira, a mesma associação acusa: “Este Governo só foi indigitado pelo Presidente da República e ainda não passou no escrutínio dos partidos representantes do povo na Assembleia da República, o que somente irá acontecer na próxima semana (mas cuja maioria parlamentar já se expressou claramente contra este negócio), razão pela qual julgamos não existir uma clara legitimidade para concluir à pressa um negócio que está contaminado por ilegalidades e sobre o qual correm várias e legítimas dúvidas e contestações”.

A Associação Peço a Palavra anuncia ainda que irá recorrer à Justiça “para que sejam apuradas as responsabilidades civis e criminais dos Titulares de Cargos Políticos que tenham sido ou venham a ser elementos ativos ou passivos neste processo de reprivatização da TAP que, como já se referiu, se encontra enfermo de várias e graves ilegalidades".


Jopeg

Carnim

  • Mensagens: 899
Fechando o negócio, não acredito que seja revertido, pelo Governo que saia do PS/BE/PCP, é aguardar.... Pelo motivo que vão dizer que trará custos, mas podem tentar negociar alguma coisa claro...

PauloBR

  • Mensagens: 375
Quais são as expectativas para a TAP, no curto prazo, caso tudo se resolva de forma positiva e rapidamente? O que poderá ser modificado imediatamente na TAP, para melhorar o produto oferecido? Estamos praticamente no final do ano e em poucos meses começa a temporada de compras de bilhetes para o Verão IATA... Prazo muito apertado!
« Última modificação: 05 de Novembro 2015, 19:13:45 por PauloBR »


Miguelhbx

  • Mensagens: 106
Honestamente PauloBR?
Não vejo grandes mudanças a acontecer. Esta "ideia" de que uma empresa só por ser pública ou só por ser privada é uma empresa mais eficiente e mais competitiva é completamente descabida de conhecimentos reais de gestão.

E digo isto porque regra geral as gestões privadas o que fazem é cortar custos (nomeadamente com funcionários) mas não costumam ser melhores no que interessa, criar mais receita.

O problema da tap e de Portugal são muito parecidos, as estratégias usadas serão as mesmas e os resultados serão os mesmos : nulos.

Alex

  • Banido do fórum
  • Mensagens: 1256
Assinatura de contrato de venda da TAP foi cancelado hoje.

finhinho

  • Mensagens: 514
E já são conhecidos os argumentos invocados?

Alex

  • Banido do fórum
  • Mensagens: 1256
Os reais sim, os oficiais devem estar a ser cozinhados!

Jorge78

  • Mensagens: 2920
Assinatura de contrato de venda da TAP foi cancelado hoje.

A informação avançada na TVI é que tinha sido adiado.

Tens informação que foi cancelado de vez?

jopeg

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Caros,

In Económico:
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Executivo responde à providência cautelar da Urbanos contra a venda da TAP

Ontem 16:07 Hermínia Saraiva

Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução fundamentada para responder à providência cautelar que visa travar o processo de privatização da TAP.

Luís Marques Guedes, ministro da Presidência, confirmou ao início desta tarde que o Conselho de Ministros de hoje aprovou uma resolução fundamentada como resposta à providência cautelar interposta pelo grupo Urbanos com o objectivo de pôr fim ao processo de privatização da TAP. Esta “peça processual” será agora entregue pelos advogados ao Supremo Tribunal Administrativo, acrescentou o ministro da presidência, recusando-se a comentar os argumentos que estão na base da resolução fundamentada.

Marques Guedes recordou que esta é já “a quinta ou sexta providência cautelar” interposta em Tribunal com o objectivo de travar a privatização da TAP. Às anteriores o Executivo respondeu com o “interesse público”, uma fundamentação que foi aceite pelo Tribunal que deixou prosseguir a privatização.

Agora a Urbanos, que controla 50,1% do capital da Groundforce – empresa detida em 49,9% pela TAP – vem acusar o Executivo, tal como o Económico noticiou em primeira-mão, de violar a Lei-Quadro das Privatizações, alegando que a empresa de ‘handling’ nunca poderia ter sido incluída na privatização do grupo TAP, uma vez que já tinha sido alvo de uma privatização em 2005, o que obrigava a que agora fosse vendida em separado. A empresa de logística detida por Alfredo Casimiro alega ainda não ter sido ouvida no âmbito do processo de privatização, lembrando que tem uma opção de compra sobre o capital que ainda é detido pela TAP.

Na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças, adiantou que não está ainda marcada a data para a assinatura dos contratos finais com o consórcio Atlantic Gateway, que em Junho venceu a privatização de 61% da TAP.


Jopeg

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In BPI Online / J. Negócios:
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Presidente da TAP entra nos órgãos sociais da Atlantic Gateway

06/11/2015

O presidente executivo da TAP, Fernando Pinto, é um dos nove gerentes da Atlantic Gateway, o consórcio de Humberto Pedrosa e David Neeleman que a 24 de Junho passado assinou o acordo com o Estado para a compra de 61% da companhia aérea.

A notícia foi avançada esta sexta-feira pelo jornal Sol, que refere ainda que o grupo que vai comprar a TAP foi transformado em sociedade por quotas.

As alterações foram registadas esta quinta-feira, 5 de Novembro, e estão publicadas no Portal da Justiça.
A Atlantic Gateway foi constituída a 19 de Junho como sociedade anónima e a 23 do mesmo mês registou alterações ao contrato de sociedade e designou os membros de órgãos sociais.

Do conselho de administração, com cinco membros, faziam parte Humberto Pedrosa, o filho David Pedrosa, Abílio Martins, ex-braço direito de Zeinal Bava na PT, David Neeleman e Maximilian Urbahn.

De acordo com as alterações registadas esta quinta-feira, a Atlantic Gateway passou a ter a natureza jurídica de sociedade por quotas, tendo como objecto "a gestão de participações sociais noutras sociedades, como forma indirecta de exercício de actividades económicas".

Num segundo ponto é acrescentado que "a sociedade poderá, nos termos e dentro dos limites previstos na legislação aplicável, conceder financiamento às sociedades participadas".

O capital da empresa é de um milhão de euros, sendo a quota da holding do empresário português Humberto Pedrosa de 510 mil euros, enquanto a do norte-americano David Neeleman é de 490 mil euros.
Desta forma, a sociedade deixa de fazer a distinção entre acções ordinárias (de Humberto Pedrosa) e acções de categoria A, que conferiam direitos a Neeleman.

A Atlantic Gateway passou ainda a ter um total de nove gerentes, eleitos para um mandato de três anos.
Além de Humberto Pedrosa, David Pedrosa, David Neeleman e Maximilian Urbahn, entram nos órgãos sociais do grupo o CEO da TAP Fernando Pinto, Philippe Delmas, antigo vice-presidente da Airbus, Sydney John Isaacs, responsável da ACE Aviation Holdings, Robert Milton, "chairman" e CEO da ACE Aviation, e Henri Courpron, chairman da Plane View Partners e assessor da Bombardier. Já Abílio Martins deixa os órgãos sociais da Atlantic Gateway.

A alteração da estrutura consórcio visa adequar a sociedade às exigências da Autoridade Nacional da Aviação Civil, que impôs, no parecer prévio à compra da TAP, um conjunto de condições com o objectivo de demonstrar que a gestão do agrupamento pertence ao accionista português, de forma a que sejam cumpridas as normas europeias que impedem não comunitários de controlar companhias aéreas do espaço europeu.


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