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Citação de: 'TSF'
O que vai ter de mostrar quando viajar de avião, por causa do terrorismo

O Parlamento Europeu aprovou a criação do registo de dados de passageiros das companhias aéreas. O assunto estava em discussão há cinco anos.

A base dados, agora aprovada, é considerada um instrumento fundamental para seguir o rasto de suspeitos de terrorismo. As novas regras vão obrigar as companhias aéreas a registar os dados pessoais dos passageiros.

Entre os dados que as companhias vão ter de entregar às autoridades dos Estados-membros estão o nome, a morada, o número de telefone, informação sobre a bagagem, o percurso da viagem, a forma de pagamento ou o nome dos acompanhantes, se os houver. Os dados têm de ser guardados durante cinco anos.

Estas normas são válidas, tanto nas ligações aéreas entre a União Europeia e os países terceiros, como dentro do espaço comunitário. Mas, neste caso, a recolha dos dados fica ao critério de cada país.

A diretiva, aprovada com 461 votos a favor, 179 contra e nove abstenções, foi apresentada pela primeira vez em 2011 pela Comissão Europeia, então liderada por Durão Barroso, como uma ferramenta para lutar contra o terrorismo, tendo as negociações com o Parlamento Europeu sido concluídas apenas em dezembro.

Os 28 países da UE têm agora dois anos para transpor as novas regras para as respetivas leis nacionais.

As novas regras exigem que as transportadoras aéreas transfiram os dados dos passageiros dos voos extra-UE (de um país terceiro para um Estado-membro da UE ou vice-versa) dos seus sistemas de reserva para uma unidade especializada do Estado-Membro de chegada ou de partida, tendo em vista lutar contra a criminalidade grave e o terrorismo.

Os eurodeputados aprovaram ainda um pacote legislativo (um regulamento e uma diretiva) sobre a proteção dos dados pessoais.

O regulamento visa garantir que os cidadãos tenham um maior controlo sobre os seus dados, dar mais clareza e segurança jurídica às empresas e sujeitar as transferências para países fora da UE a requisitos mais apertados.

A diretiva inclui regras sobre o tratamento de dados no âmbito da prevenção da criminalidade.

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