fredericolopes

  • Mensagens: 473
Ainda bem que ninguém se lembrou dos coitados que estão a trabalhar ou estudar no UK ou outras ilhas e precisam de subsídio para vir cá no Natal...a subsidio dependência deste país é assustador e só mostra porque estamos como estamos.

Os subsídios nos transportes são um mal necessário num país em que existem grandes assimetrias na forma como a população está distribuída e para assegurar o princípio da continuidade territorial consagrado na constituição portuguesa. O princípio da continuidade territorial serve para diminuir estas assimetrias em deslocações dentro do território nacional e não de fora para dentro do território.

As empresas do sector empresarial do estado (SEE) tem uma contribuição absurda para a dívida pública. REFER, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, representam quase 20 mil milhões de dívida pública. Se todas as rotas, linhas, trajectos, estações, horários, etc, fossem rentáveis certamente que a dívida não atingia estes números estapafúrdios. Se se acabasse com a subsidiação pública (porque acaba por sê-lo) e se deixasse tudo à mercê das leis do mercado e da oferta e da procura, haveria regiões (leia-se pessoas) que iriam passar tempos muito complicados...

A constituição (socialista) portuguesa não me influencia a opinião. Está mais próxima de uma manifesto socialista que outra coisa... mas adiante. Os voos tinham e têm os preços que têm não é por serem ilhas ou estarem longe, é sim pelos monopólios relacionados com voos que por cá andaram anos e anos e felizmente vão desaparecendo.

Transportes por mim eram todos privatizados amanhã a 100%, sem tretas tipo SCUT. Nem que fossem vendidos a 1€. Antes receber 0 que andar a enterrar milhões todos os anos para ter os serviços EDITADO que temos. Então o metro de Lisboa é um descaramento e uma vergonha o povo manso aceitar isto e pior, querer que isto continue público, com os milhões enterrados que resultaram na porcaria de serviço que é.
Se as rotas são deficitárias, fecham, ponto. temos pena. Já sei que todos os portugueses exigem um autocarro à porta com várias frequências por dia, um hospital a menos de 10 minutos de viagem com helicóptero, um banco público falido mas que é muito melhor que os bancos privados falidos, todos querem salvar os coitadinhos que perderam as poupanças em aplicações de risco enganados pelo gestor amigo, etc, etc etc.... então têm a porcaria de estado que têm.
Eu já só quero que isto vá mesmo À bancarrota e que se lixem todos para a ver se DESTA vez aprendem (duvido)
« Última modificação: 19 de Setembro 2016, 12:38:58 por Jorge78 »


fredericolopes

  • Mensagens: 473
a subsidio dependência deste país é assustador e só mostra porque estamos como estamos.
Espanha também tem subsídio de mobilidade para as ilhas.
O que discorda do subsídio.. os montantes? Os critérios de atribuição?

A Espanha é um exemplo muito bom de estado de finanças também. Curiosamente, está a correr muito melhor desde que estão sem governo... go figure.

discordo de subsídios, ponto.

lockheed

  • Mensagens: 1273
  • You are not in Kansas anymore!...
E não é só a Espanha. Lembram-se da Bélgica à poucos anos atrás?

decio

  • Mensagens: 305
57 piscinas públicas, 163 decks ou miradouros em cima do mar com madeira de primeira, 12 marinas, 83 campos de ténis, 37 polidesportivos completos e isto só nas freguesias em que tive intervenção.

Desculpa mas isto sao numeros atirados ao ar. Eu conheco muito bem a madeira e nao consigo contar 12 marinas ou qualquer um dos outros numeros que foram mencionados. E mais, ao que me parece, voce nao e da madeira mas tambem usufruiu da epoca do betao, tal como muitos outros tecnicos e engenheiros nacionais, muitos vindos de empresas nacionais e multinacionais que levaram as pequenas empresas de construcao da regiao a falencia. Pratica de dumping de precos, fornecedores a espera de pagamento durantes 2 a 3 anos, meses de salarios em atraso, contratos de trabalho por obra, etc...

Isto nao tem nada a ver com o topico em questao, mas obrigado pela sua intervencao nos seus 163 miradouros imaginarios, porque realmente estao todos a usufruir do seu trabalho, principalmente os milhares e milhares de madeirenses que foram obrigados a emigrar nos ultimos 10 anos.

Hawks

  • Mensagens: 784
Ainda bem que ninguém se lembrou dos coitados que estão a trabalhar ou estudar no UK ou outras ilhas e precisam de subsídio para vir cá no Natal...a subsidio dependência deste país é assustador e só mostra porque estamos como estamos.

Os subsídios nos transportes são um mal necessário num país em que existem grandes assimetrias na forma como a população está distribuída e para assegurar o princípio da continuidade territorial consagrado na constituição portuguesa. O princípio da continuidade territorial serve para diminuir estas assimetrias em deslocações dentro do território nacional e não de fora para dentro do território.


As empresas do sector empresarial do estado (SEE) tem uma contribuição absurda para a dívida pública. REFER, CP, Metro de Lisboa, Metro do Porto, representam quase 20 mil milhões de dívida pública. Se todas as rotas, linhas, trajectos, estações, horários, etc, fossem rentáveis certamente que a dívida não atingia estes números estapafúrdios. Se se acabasse com a subsidiação pública (porque acaba por sê-lo) e se deixasse tudo à mercê das leis do mercado e da oferta e da procura, haveria regiões (leia-se pessoas) que iriam passar tempos muito complicados...

A constituição (socialista) portuguesa não me influencia a opinião. Está mais próxima de uma manifesto socialista que outra coisa... mas adiante. Os voos tinham e têm os preços que têm não é por serem ilhas ou estarem longe, é sim pelos monopólios relacionados com voos que por cá andaram anos e anos e felizmente vão desaparecendo.

Transportes por mim eram todos privatizados amanhã a 100%, sem tretas tipo SCUT. Nem que fossem vendidos a 1€. Antes receber 0 que andar a enterrar milhões todos os anos para ter os serviços EDITADO que temos. Então o metro de Lisboa é um descaramento e uma vergonha o povo manso aceitar isto e pior, querer que isto continue público, com os milhões enterrados que resultaram na porcaria de serviço que é.
Se as rotas são deficitárias, fecham, ponto. temos pena. Já sei que todos os portugueses exigem um autocarro à porta com várias frequências por dia, um hospital a menos de 10 minutos de viagem com helicóptero, um banco público falido mas que é muito melhor que os bancos privados falidos, todos querem salvar os coitadinhos que perderam as poupanças em aplicações de risco enganados pelo gestor amigo, etc, etc etc.... então têm a porcaria de estado que têm.
Eu já só quero que isto vá mesmo À bancarrota e que se lixem todos para a ver se DESTA vez aprendem (duvido)

Tenho alguma dificuldade em argumentar discursos do cariz "temos pena" ou "que se lixem todos" ou "desta vez aprendem", mas vou tentar.

É óbvio que o monopólio é influenciado por serem ilhas e por estarem exclusivamente dependentes de um meio de transporte. Não é preciso escrever nenhuma tese para provar isto.

Caso não tenha dado conta, os anseios daqueles que querem um hospital a "menos de 10 minutos de viagem" (que raio de gente maluca é esta que quer cuidados de saúde próximo de si!?) não têm sido correspondidos.
Caso não tenha dado conta, o cerco aqueles que optaram por morar fora dos grandes centros tem sido cada vez maior e a desmobilização do interior para o litoral é por demais evidente. A desertificação é uma realidade dura. Sabe o que motiva esta desmobilização? Ninguém quer criar um filho a 1h do hospital mais próximo. Ninguém quer morar numa zona onde os transportes não chegam.

E você tem uma solução para isto: não se enterra mais dinheiros públicos para trazer qualidade de vida a esta faixa da população. Façam como os outros. Façam as malinhas e mudem-se para os grandes centros. Assim concentra-se o dinheirinho todo, o bem-estar e os votos todos no mesmo sítio. O resto fica para arder.
« Última modificação: 19 de Setembro 2016, 12:41:36 por Jorge78 »


Bremem

  • Mensagens: 465
57 piscinas públicas, 163 decks ou miradouros em cima do mar com madeira de primeira, 12 marinas, 83 campos de ténis, 37 polidesportivos completos e isto só nas freguesias em que tive intervenção.

Desculpa mas isto sao numeros atirados ao ar. Eu conheco muito bem a madeira e nao consigo contar 12 marinas ou qualquer um dos outros numeros que foram mencionados. E mais, ao que me parece, voce nao e da madeira mas tambem usufruiu da epoca do betao, tal como muitos outros tecnicos e engenheiros nacionais, muitos vindos de empresas nacionais e multinacionais que levaram as pequenas empresas de construcao da regiao a falencia. Pratica de dumping de precos, fornecedores a espera de pagamento durantes 2 a 3 anos, meses de salarios em atraso, contratos de trabalho por obra, etc...

Isto nao tem nada a ver com o topico em questao, mas obrigado pela sua intervencao nos seus 163 miradouros imaginarios, porque realmente estao todos a usufruir do seu trabalho, principalmente os milhares e milhares de madeirenses que foram obrigados a emigrar nos ultimos 10 anos.

Excelente argumento! Afinal os continentais já não podem ir trabalhar para a Madeira ! sim senhor !  diga-me uma coisa porque é que eu quando vou trabalhar à Madeira não posso receber um subsidio ?? também não posso ir de outra forma.

Sou Português ... contratam-me para uma função específica ... porque não tenho direito a um subsídio ? ou sou cidadão de segunda ... e os da Madeira são de primeira ?

Ia de barco,mas os " S .... " bloquearam o que havia para Portimão porque estava a estragar o esquema ..
« Última modificação: 19 de Setembro 2016, 12:56:31 por Bremem »


fredericolopes

  • Mensagens: 473

Tenho alguma dificuldade em argumentar discursos do cariz "temos pena" ou "que se lixem todos" ou "desta vez aprendem", mas vou tentar.

É óbvio que o monopólio é influenciado por serem ilhas e por estarem exclusivamente dependentes de um meio de transporte. Não é preciso escrever nenhuma tese para provar isto.

Caso não tenha dado conta, os anseios daqueles que querem um hospital a "menos de 10 minutos de viagem" (que raio de gente maluca é esta que quer cuidados de saúde próximo de si!?) não têm sido correspondidos.
Caso não tenha dado conta, o cerco aqueles que optaram por morar fora dos grandes centros tem sido cada vez maior e a desmobilização do interior para o litoral é por demais evidente. A desertificação é uma realidade dura. Sabe o que motiva esta desmobilização? Ninguém quer criar um filho a 1h do hospital mais próximo. Ninguém quer morar numa zona onde os transportes não chegam.

E você tem uma solução para isto: não se enterra mais dinheiros públicos para trazer qualidade de vida a esta faixa da população. Façam como os outros. Façam as malinhas e mudem-se para os grandes centros. Assim concentra-se o dinheirinho todo, o bem-estar e os votos todos no mesmo sítio. O resto fica para arder.

o monopólio não é por serem ilhas, é por as rotas estarem sobre controlo há anos. bastou começarem a abrir as portas a outras companhias e foi ver o que aconteceu aos preços. É de rir um estado controlar quem pode voar rotas, fazendo os preços serem inflacionados, e depois por outro lado subsidiar. Mas se acha isto normal e aceitável ainda bem para si.

A questão não é querer, é "exigir" fazendo manifs e afins, e usar argumentos como "na cidade X há hospitais a menos de 10 min de toda a gente", mas depois chorarem porque o país está em crise e por lhes subirem os impostos, e depois irem votar nos mesmos.

Eu tenho uma solução: reduzir substancialmente o poder ao estado central, e passar o controlo para regiões/concelhos/distritos. Isto principalmente no que toca a impostos e gestão dos mesmos. Tipo cantões na Suiça. Ou seja, meter as regiões a "competir" entre si. Para além de poderem criar condições vantajosas para atrair investimento, era muito mais fácil para as populações pedirem justificações sobre como era gasto o dinheiro dos impostos.
Mas claro que isto não interessa a nenhum partido, porque depois acabavam as mamas milionárias e as adjudicações, e os contratos às mega firmas de advogados, etc, etc. E também não interessa a sindicatos, porque caso o poder de contratação passasse também para local, ficavam sem ter poder para manter as corporações.

Bremem

  • Mensagens: 465
Os subsídios de mobilidade têm de ser vistos aos olhos do século XXI. Nenhum Madeirense pode ser prejudicado por ser Madeirense, nem nenhum continental pode ser prejudicado.
O que critico são os abusos.
E o sistema actual não limita os abusos, pelo contrário.

Filipe

  • Mensagens: 153
Porque se subsidiam os transportes ? (directamente ou por via de divida pública):

- Permite e incrementa a mobilidade (dependendo da sua localização geográfica);
- Aumenta a qualidade de vida das pessoas;
- Dinamiza a restante economia (directa e indirectamente);
- Economicamente faz sentido do ponto de vista do bolo total da economia
 (maior eficiência nos transportes estimulando um menor uso de veículo pessoal);

Caso concreto Madeira e Açores:

Para mim tem que ser garantido o princípio da continuidade territorial, quer seja pela via dos subsídios directos, ou por uma empresa de transportes com serviço público ou outra solução qualquer.

Mas também concordo que este modelo como está não está bem, pois distorce o normal funcionamento do mercado. Como também concordo que por exemplo, quem é do continente e se desloca as ilhas para estudar ou trabalhar com termo definido (curto prazo) também devia ser subsidiado.

Se por razões de mercado, for possível deslocações ao mesmo preço que custa viajar de Trás-os-Montes ao Algarve, que se retirem os subsídios.

CS-TTK

  • Moderador
  • Mensagens: 1483
57 piscinas públicas, 163 decks ou miradouros em cima do mar com madeira de primeira, 12 marinas, 83 campos de ténis, 37 polidesportivos completos e isto só nas freguesias em que tive intervenção.

Desculpa mas isto sao numeros atirados ao ar. Eu conheco muito bem a madeira e nao consigo contar 12 marinas ou qualquer um dos outros numeros que foram mencionados. E mais, ao que me parece, voce nao e da madeira mas tambem usufruiu da epoca do betao, tal como muitos outros tecnicos e engenheiros nacionais, muitos vindos de empresas nacionais e multinacionais que levaram as pequenas empresas de construcao da regiao a falencia. Pratica de dumping de precos, fornecedores a espera de pagamento durantes 2 a 3 anos, meses de salarios em atraso, contratos de trabalho por obra, etc...

Isto nao tem nada a ver com o topico em questao, mas obrigado pela sua intervencao nos seus 163 miradouros imaginarios, porque realmente estao todos a usufruir do seu trabalho, principalmente os milhares e milhares de madeirenses que foram obrigados a emigrar nos ultimos 10 anos.

Excelente argumento! Afinal os continentais já não podem ir trabalhar para a Madeira ! sim senhor !  diga-me uma coisa porque é que eu quando vou trabalhar à Madeira não posso receber um subsidio ?? também não posso ir de outra forma.

Sou Português ... contratam-me para uma função específica ... porque não tenho direito a um subsídio ? ou sou cidadão de segunda ... e os da Madeira são de primeira ?

Ia de barco,mas os " S .... " bloquearam o que havia para Portimão porque estava a estragar o esquema ..

Se você é contratado para trabalhar na madeira/açores e vai residir na ilha tem direito ao subsídio...

Os subsídios de mobilidade têm de ser vistos aos olhos do século XXI. Nenhum Madeirense pode ser prejudicado por ser Madeirense, nem nenhum continental pode ser prejudicado.
O que critico são os abusos.
E o sistema actual não limita os abusos, pelo contrário.

Aqui já concordo consigo!
Concordo que se um continental vai às ilhas por necessidade, para ser justo, deveria beneficiar das mesmas condições de um residente nas ilhas, afinal a continuidade territorial é "bidireccional".
 Também concordo que é abusivo pagar subsídio a um residente nas ilhas quando este faz uma viagem em lazer! (Como determinar se alguém vai em lazer também não sei como seria possível implementar isto!)

Na minha opinião os estudantes deveriam manter este modelo, pois ao cabo são os mais prejudicados pelas altas tarifas. Quanto aos demais residentes também concordo que deveria haver um ajustamento dos critérios...

CS-TTK

  • Moderador
  • Mensagens: 1483
Se por razões de mercado, for possível deslocações ao mesmo preço que custa viajar de Trás-os-Montes ao Algarve, que se retirem os subsídios.

Já acontece algo similar.. se a viagem custar menos de 86€ no caso da madeira e 119€ no caso dos açores não é pago subsidio.

Hawks

  • Mensagens: 784
Porque se subsidiam os transportes ? (directamente ou por via de divida pública):

- Permite e incrementa a mobilidade (dependendo da sua localização geográfica);
- Aumenta a qualidade de vida das pessoas;
- Dinamiza a restante economia (directa e indirectamente);
- Economicamente faz sentido do ponto de vista do bolo total da economia
 (maior eficiência nos transportes estimulando um menor uso de veículo pessoal);

Caso concreto Madeira e Açores:

Para mim tem que ser garantido o princípio da continuidade territorial, quer seja pela via dos subsídios directos, ou por uma empresa de transportes com serviço público ou outra solução qualquer.

Mas também concordo que este modelo como está não está bem, pois distorce o normal funcionamento do mercado. Como também concordo que por exemplo, quem é do continente e se desloca as ilhas para estudar ou trabalhar com termo definido (curto prazo) também devia ser subsidiado.

Se por razões de mercado, for possível deslocações ao mesmo preço que custa viajar de Trás-os-Montes ao Algarve, que se retirem os subsídios.

Em lado algum o decreto lei que estipula a atribuição do subsidio de mobilidade refere as palavras "madeirense" ou "natural da Madeira".

O subsídio de mobilidade destina-se a estudantes, residentes ou residentes equiparados, independentemente da sua naturalidade:

Citação
e) «Passageiros residentes», os cidadãos com residência
habitual e domicílio fiscal na ilha da Madeira
que reúnam os seguintes requisitos à data da realização
da viagem:

i) Os cidadãos de nacionalidade portuguesa ou
de outro Estado membro da União Europeia
ou de qualquer outro Estado com o qual Portugal
ou a União Europeia tenham celebrado
um acordo relativo à livre circulação de pessoas
e que residam, há pelo menos seis meses,
na ilha da Madeira;

ii) Os familiares de cidadãos da União Europeia,
nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 37/2006, de
9 de agosto, que tenham adquirido o direito de
residência permanente em território português
e que residam, há pelo menos seis meses, na
ilha da Madeira;

iii) Os cidadãos de nacionalidade de qualquer
Estado com o qual Portugal tenha celebrado
um acordo relativo ao estatuto geral de igualdade
de direitos e deveres entre cidadãos portugueses
e países terceiros e que residam, há
pelo menos seis meses, na ilha da Madeira;

f) «Passageiros residentes equiparados»:

i) Os trabalhadores nacionais ou de qualquer
outro Estado membro da União Europeia, do
Espaço Económico Europeu, ou de qualquer
outro país com o qual Portugal ou a União
Europeia tenha celebrado um acordo relativo à
livre circulação de pessoas, ou relativo ao
estatuto geral de igualdade de direitos e deveres,
que se encontrem vinculados por um contrato
de trabalho, ainda que de duração inferior
a um ano, celebrado com a entidade
patronal com sede ou estabelecimento na ilha
da Madeira e ao abrigo do qual o local de
prestação de trabalho seja na ilha da Madeira;

ii) Os menores de idade que não tenham residência
habitual na ilha da Madeira, desde que um
dos progenitores tenha residência habitual
nesta ilha;

g) «Residência habitual», o local onde uma pessoa
singular reside, pelo menos, 185 dias em cada ano
civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais.


Se alguém esteve a trabalhar 14 anos Madeira e não teve direito a subsídio de mobilidade, informou-se mal ou foi mal informado pela sua entidade patronal.
« Última modificação: 19 de Setembro 2016, 14:48:11 por Hawks »


Bremem

  • Mensagens: 465
57 piscinas públicas, 163 decks ou miradouros em cima do mar com madeira de primeira, 12 marinas, 83 campos de ténis, 37 polidesportivos completos e isto só nas freguesias em que tive intervenção.

Desculpa mas isto sao numeros atirados ao ar. Eu conheco muito bem a madeira e nao consigo contar 12 marinas ou qualquer um dos outros numeros que foram mencionados. E mais, ao que me parece, voce nao e da madeira mas tambem usufruiu da epoca do betao, tal como muitos outros tecnicos e engenheiros nacionais, muitos vindos de empresas nacionais e multinacionais que levaram as pequenas empresas de construcao da regiao a falencia. Pratica de dumping de precos, fornecedores a espera de pagamento durantes 2 a 3 anos, meses de salarios em atraso, contratos de trabalho por obra, etc...

Isto nao tem nada a ver com o topico em questao, mas obrigado pela sua intervencao nos seus 163 miradouros imaginarios, porque realmente estao todos a usufruir do seu trabalho, principalmente os milhares e milhares de madeirenses que foram obrigados a emigrar nos ultimos 10 anos.

Excelente argumento! Afinal os continentais já não podem ir trabalhar para a Madeira ! sim senhor !  diga-me uma coisa porque é que eu quando vou trabalhar à Madeira não posso receber um subsidio ?? também não posso ir de outra forma.

Sou Português ... contratam-me para uma função específica ... porque não tenho direito a um subsídio ? ou sou cidadão de segunda ... e os da Madeira são de primeira ?

Ia de barco,mas os " S .... " bloquearam o que havia para Portimão porque estava a estragar o esquema ..

Se você é contratado para trabalhar na madeira/açores e vai residir na ilha tem direito ao subsídio...

Os subsídios de mobilidade têm de ser vistos aos olhos do século XXI. Nenhum Madeirense pode ser prejudicado por ser Madeirense, nem nenhum continental pode ser prejudicado.
O que critico são os abusos.
E o sistema actual não limita os abusos, pelo contrário.

Aqui já concordo consigo!
Concordo que se um continental vai às ilhas por necessidade, para ser justo, deveria beneficiar das mesmas condições de um residente nas ilhas, afinal a continuidade territorial é "bidireccional".
 Também concordo que é abusivo pagar subsídio a um residente nas ilhas quando este faz uma viagem em lazer! (Como determinar se alguém vai em lazer também não sei como seria possível implementar isto!)

Na minha opinião os estudantes deveriam manter este modelo, pois ao cabo são os mais prejudicados pelas altas tarifas. Quanto aos demais residentes também concordo que deveria haver um ajustamento dos critérios...

Agora estamos de acordo.

Bremem

  • Mensagens: 465
Porque se subsidiam os transportes ? (directamente ou por via de divida pública):

- Permite e incrementa a mobilidade (dependendo da sua localização geográfica);
- Aumenta a qualidade de vida das pessoas;
- Dinamiza a restante economia (directa e indirectamente);
- Economicamente faz sentido do ponto de vista do bolo total da economia
 (maior eficiência nos transportes estimulando um menor uso de veículo pessoal);

Caso concreto Madeira e Açores:

Para mim tem que ser garantido o princípio da continuidade territorial, quer seja pela via dos subsídios directos, ou por uma empresa de transportes com serviço público ou outra solução qualquer.

Mas também concordo que este modelo como está não está bem, pois distorce o normal funcionamento do mercado. Como também concordo que por exemplo, quem é do continente e se desloca as ilhas para estudar ou trabalhar com termo definido (curto prazo) também devia ser subsidiado.

Se por razões de mercado, for possível deslocações ao mesmo preço que custa viajar de Trás-os-Montes ao Algarve, que se retirem os subsídios.

Em lado algum o decreto lei que estipula a atribuição do subsidio de mobilidade refere as palavras "madeirense" ou "natural da Madeira".

O subsídio de mobilidade destina-se a estudantes, residentes ou residentes equiparados, independentemente da sua naturalidade:

Citação
e) «Passageiros residentes», os cidadãos com residência
habitual e domicílio fiscal na ilha da Madeira
que reúnam os seguintes requisitos à data da realização
da viagem:

i) Os cidadãos de nacionalidade portuguesa ou
de outro Estado membro da União Europeia
ou de qualquer outro Estado com o qual Portugal
ou a União Europeia tenham celebrado
um acordo relativo à livre circulação de pessoas
e que residam, há pelo menos seis meses,
na ilha da Madeira;

ii) Os familiares de cidadãos da União Europeia,
nos termos do artigo 2.º da Lei n.º 37/2006, de
9 de agosto, que tenham adquirido o direito de
residência permanente em território português
e que residam, há pelo menos seis meses, na
ilha da Madeira;

iii) Os cidadãos de nacionalidade de qualquer
Estado com o qual Portugal tenha celebrado
um acordo relativo ao estatuto geral de igualdade
de direitos e deveres entre cidadãos portugueses
e países terceiros e que residam, há
pelo menos seis meses, na ilha da Madeira;

f) «Passageiros residentes equiparados»:

i) Os trabalhadores nacionais ou de qualquer
outro Estado membro da União Europeia, do
Espaço Económico Europeu, ou de qualquer
outro país com o qual Portugal ou a União
Europeia tenha celebrado um acordo relativo à
livre circulação de pessoas, ou relativo ao
estatuto geral de igualdade de direitos e deveres,
que se encontrem vinculados por um contrato
de trabalho, ainda que de duração inferior
a um ano, celebrado com a entidade
patronal com sede ou estabelecimento na ilha
da Madeira e ao abrigo do qual o local de
prestação de trabalho seja na ilha da Madeira;

ii) Os menores de idade que não tenham residência
habitual na ilha da Madeira, desde que um
dos progenitores tenha residência habitual
nesta ilha;

g) «Residência habitual», o local onde uma pessoa
singular reside, pelo menos, 185 dias em cada ano
civil, em consequência de vínculos pessoais e profissionais.


Se alguém esteve a trabalhar 14 anos Madeira e não teve direito a subsídio de mobilidade, informou-se mal ou foi mal informado pela sua entidade patronal.

A pessoa pode trabalhar 20 anos na Madeira e não ser residente habitual por questões profissionais, pessoais e fiscais. Basta o agregado familiar estar no continente.

O principio do subsidio por residência distorce aquilo que devia acontecer. O subsidio por necessidade é que devia imperar.

Filipe

  • Mensagens: 153
Sim, eu erradamente disse "quem é do continente" quando devia ter dito "quem reside no continente".  :)

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