Tribunal UE: passageiros afectados por greves devem ser compensados - Aviação Comercial - Fórum Aviação Portugal

jopeg

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Tribunal Europeu: passageiros afectados por greves devem ser compensados

O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) decidiu esta semana que as companhias aéreas devem compensar os passageiros por atrasos e cancelamentos causados por greves internas. A decisão aplica-se também a greves passadas.

A decisão, tomada esta semana, leva a que as companhias aéreas enfrentem vários pedidos de compensação, uma vez que é aplicável também a greves passadas. Face a esta decisão, a AirHelp, portal mundial que dá apoio de apoio aos passageiros aéreos, encoraja os passageiros afectados a procurar compensações e avança que vai reabrir milhares de casos.

Para a AirHelp esta é uma decisão histórica porque, segundo Christian Nielsen, chefe do seu departamento jurídico “até agora, as greves das companhias aéreas eram consideradas uma circunstância extraordinária que isentava as companhias aéreas do seu dever de pagar indemnizações”.

Com o TJUE a deliberar que “mesmo uma greve ilegal não constitui um evento extraordinário”, o responsável do departamento jurídico da AirHelp sublinha que “daqui para a frente, as companhias devem compensar os seus passageiros com montantes até 600€ por pessoa se estes forem afectados por atrasos e cancelamentos nos voos causados por greves de pessoal da companhia”. Uma decisão que, afirma, “reforça significativamente a lei europeia dos passageiros. As companhias vão agora enfrentar uma “onda” de pedidos de compensação, pois esta decisão aplica-se também a greves passadas, sendo o estatuto de limitação a única barreira”.

A AirHelp vai agora reabrir milhares de casos deste tipo e aplicará o pedido de compensação dos seus clientes às companhias aéreas responsáveis. “Informaremos todos os passageiros afectados nos próximos dias. No entanto, aconselhamos também todos os outros passageiros afectados por problemas em voos causados por greves das companhias a imporem o seu direito a compensações financeiras”, afirma o responsável que deixa um alerta ás companhias: “Se necessário, levamos os casos a tribunal”.


http://www.turisver.com/tribunal-europeu-passageiros-afectados-por-greves-devem-ser-compensados/

Jopeg

toto1100

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nunopinheiro

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Ui. Ui. por greves tambem... isto leva uma companhia a falência em menos de nada.
la vai a airfrance ao ... ar..humm ... chão. ;)
« Última modificação: 20 de Abril 2018, 15:23:16 por nunopinheiro »


Andre3567

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A não ser que essa decisão seja acompanhada por alteração no Regulamento 261/2004 as companhias continuam a ter todo o direito em não dar indemnização por greve (a não ser que os voos sejam cancelados).

Da mesma forma que não são obrigadas a dar indemnizações em caso de atraso em situações não-extraordinárias.

Obviamente que esta decisão pode ajudar os passageiros que enviam embaraços causados por greve para Tribunal. Mas fora de Tribunal as companhias, infelizmente, só são obrigadas a dar aquilo a que o Regulamento 261/2004 obriga, que são indemnizações em cancelamento ou recusa de embarque.
« Última modificação: 20 de Abril 2018, 16:21:01 por Andre3567 »


cruzov

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É a minha opinião, mas discordo dessa decisão. Existem imensas coisas em que os consumidores estão completamente desprotegidos, mas neste caso peca-se por excesso.

toto1100

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A não ser que essa decisão seja acompanhada por alteração no Regulamento 261/2004 as companhias continuam a ter todo o direito em não dar indemnização por greve (a não ser que os voos sejam cancelados).

Da mesma forma que não são obrigadas a dar indemnizações em caso de atraso em situações não-extraordinárias.

Obviamente que esta decisão pode ajudar os passageiros que enviam embaraços causados por greve para Tribunal. Mas fora de Tribunal as companhias, infelizmente, só são obrigadas a dar aquilo a que o Regulamento 261/2004 obriga, que são indemnizações em cancelamento ou recusa de embarque.

1. O EU261/04 tambem tem indemnizacoes em caso de atrasos, nao so cancelamentos ou recusa de embarque.
2. Acho que é bastante obvio que o impacto da greve para os passageiros sera em termos de atrasos ou cancelamentos. A propria noticia fala especificamente sobre atrasos e cancelamentos. O que esta decisao fez foi precisamente dizer que uma greve era uma situacao nao-extraordinaria. Obviamente que nao terao que dar indemnizacao caso haja uma greve e o passageiro chegue a horas ao destino.
3. Nao sou jurista nem coisa que se pareca, mas pela inumeras experiencias anteriores sobre as deliberacoes do tribunal europeu de justica sobre o 261/04 nao é preciso haver alteracao nenhuma, o que o tribunal faz é interpretar quando o dito regulamento e as respetivas indemnizacoes se aplicam e a partir dai essas situacoes passam a ter direito a indemnizacao. Nao se ve nada a indicar que este caso seja diferente.
« Última modificação: 20 de Abril 2018, 16:30:52 por toto1100 »


pedferre

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O que eu sei é que isto é tudo uma trafulhice das companhias aéreas e entidades reguladoras responsáveis.
Já entreguei uma reclamação a uma companhia aérea em novembro de 2017 por recusa de embarque, na ANAC em dezembro de 2017, e apenas recebi um mail recente da ANAC a indicar que abriram uma averiguação da minha reclamação (depois de insistir com eles).
Já me estou a convencer que a única entidade que pode efetivamente resolver isto é a AirHelp e os advogados.
E não devia ser assim, a ANAC devia obrigar as companhias aéreas a indemnizar os passageiros, e não termos de pagar 25% do valor de reembolso a AirHelp para se conseguir que a lei seja cumprida. :o >:(
« Última modificação: 20 de Abril 2018, 16:47:12 por pedferre »


nunopinheiro

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pedferre nem vale a pena pedir as companhias obviamente elas vão por todo lado tentar fugir a pagar até porque compensa, não pagam mais por pagar atrasado ou demorarem a pagar.
decretassem um juro e a coisa era muito mais rápida ;)

pedferre

  • Mensagens: 257
pedferre nem vale a pena pedir as companhias obviamente elas vão por todo lado tentar fugir a pagar até porque compensa, não pagam mais por pagar atrasado ou demorarem a pagar.
decretassem um juro e a coisa era muito mais rápida ;)
Mas existem casos e casos, e no meu caso a companhia portou-se mal na recusa de embarque e agora a esquivar-se, e utilizo regularmente a companhia, até já comprei uma passagem depois deste caso, e para o ano que vem teria de comprar mais umas quantas.
Se continuarem assim no futuro talvez começe a usar outra companhia, as companhias não devem ser "cegas" e tratar todos por igual, podem afastar a longo prazo alguns dos clientes habituais e rentáveis (meu caso) para as concorrentes...

nunopinheiro

  • Mensagens: 2601
pedferre eles fizeram as contas e o "crime" compensa "computer says no"

Andre3567

  • Mensagens: 160
1. O EU261/04 tambem tem indemnizacoes em caso de atrasos, nao so cancelamentos ou recusa de embarque.
2. Acho que é bastante obvio que o impacto da greve para os passageiros sera em termos de atrasos ou cancelamentos. A propria noticia fala especificamente sobre atrasos e cancelamentos. O que esta decisao fez foi precisamente dizer que uma greve era uma situacao nao-extraordinaria. Obviamente que nao terao que dar indemnizacao caso haja uma greve e o passageiro chegue a horas ao destino.
3. Nao sou jurista nem coisa que se pareca, mas pela inumeras experiencias anteriores sobre as deliberacoes do tribunal europeu de justica sobre o 261/04 nao é preciso haver alteracao nenhuma, o que o tribunal faz é interpretar quando o dito regulamento e as respetivas indemnizacoes se aplicam e a partir dai essas situacoes passam a ter direito a indemnizacao. Nao se ve nada a indicar que este caso seja diferente.

Não estou a falar por falar, estou a falar porque o mês passado fui à ANAC e sei do que digo.

Em caso de atraso as companhias não têm obrigação de dar indemnização, por uma razão bastante simples. O artigo dos atrasos, o artigo 6º se bem me recordo, não remete para o artigo das indemnizações, o artigo 7º. O das recusas de embarque e cancelamentos por outro lado remete.

As directrizes da UE são equiparar-se atrasos consideráveis aos cancelamentos, para efeitos de indemnização. Por isso em Tribunal os passageiros costumam receber indemnização por atraso (e pela AirHelp também, já que esses também vão a Tribunal se for necessário). Porém, o passageiro por si próprio às vezes não consegue indemnização por atraso simplesmente porque o regulamento a isso não obriga.

Eu preferia que o regulamento fosse claro, que tenho 2400€ a receber. Porém o regulamento não o é, e as companhias conseguem esconder-se atrás disso. No final quem se lixa é o passageiro, que perde 25% para a AirHelp, ou gasta € com Tribunal.
« Última modificação: 20 de Abril 2018, 17:12:10 por Andre3567 »


Hawks

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1. O EU261/04 tambem tem indemnizacoes em caso de atrasos, nao so cancelamentos ou recusa de embarque.
2. Acho que é bastante obvio que o impacto da greve para os passageiros sera em termos de atrasos ou cancelamentos. A propria noticia fala especificamente sobre atrasos e cancelamentos. O que esta decisao fez foi precisamente dizer que uma greve era uma situacao nao-extraordinaria. Obviamente que nao terao que dar indemnizacao caso haja uma greve e o passageiro chegue a horas ao destino.
3. Nao sou jurista nem coisa que se pareca, mas pela inumeras experiencias anteriores sobre as deliberacoes do tribunal europeu de justica sobre o 261/04 nao é preciso haver alteracao nenhuma, o que o tribunal faz é interpretar quando o dito regulamento e as respetivas indemnizacoes se aplicam e a partir dai essas situacoes passam a ter direito a indemnizacao. Nao se ve nada a indicar que este caso seja diferente.

Não estou a falar por falar, estou a falar porque o mês passado fui à ANAC e sei do que digo.

Em caso de atraso as companhias não têm obrigação de dar indemnização, por uma razão bastante simples. O artigo dos atrasos, o artigo 6º se bem me recordo, não remete para o artigo das indemnizações, o artigo 7º. O das recusas de embarque e cancelamentos por outro lado remete.

As directrizes da UE são equiparar-se atrasos consideráveis aos cancelamentos, para efeitos de indemnização. Por isso em Tribunal os passageiros costumam receber indemnização por atraso (e pela AirHelp também, já que esses também vão a Tribunal se for necessário). Porém, o passageiro por si próprio às vezes não consegue indemnização por atraso simplesmente porque o regulamento a isso não obriga.

Eu preferia que o regulamento fosse claro, que tenho 2400€ a receber. Porém o regulamento não o é, e as companhias conseguem esconder-se atrás disso. No final quem se lixa é o passageiro, que perde 25% para a AirHelp, ou gasta € com Tribunal.

Tens razão, a informação contida no site da CE para direitos dos passageiros:

https://europa.eu/youreurope/citizens/travel/passenger-rights/air/index_pt.htm

não é reflectida no artigo 6 da EU/261 no que diz respeito a atrasos:

http://eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=CELEX:32004R0261:en:HTML

jopeg

  • Moderador
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vabrant

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Um atraso sem ser um atraso. Em 2015 fiz BOS-CDG-LIS na AF. O voo à partida de BOS atrasou cerca de 1h o suficiente para perder a ligação para LIS. Assim em vez de voar de CDG para LIS às 09h15 a AF pôs-me num voo às 20h55. Fiz uma reclamação através da "Refund.me", que considerou o caso como sendo um "very long delay" e ao fim de 15 meses lá recebi a compensação (600€ menos a taxa deles). Realmente o voo de CDG para LIS não saiu atrasado, mas o ligeiro atraso à saída de Boston obrigou-me a ficar quase 10h em Paris.

Simonsays

  • Mensagens: 269
    • Não há ventos favoráveis se não sabes para onde vais
De forma muito básica .... o meu raciocínio ...
Então a companhia tem o avião, pagou o combustível, preparou tudo de ground... e por um motivo legitissimo para quem está de greve  ....o voo não sai.

É à companhia q será assacada responsabilidade?
Não poderia ter notificado o cliente pois a tripulação apresenta-se, grosso-modo, 1 hora antes ....

Desculpe, a franqueza, mas há aqui um lobby escondido com o rabo de fora ....
« Última modificação: 20 de Abril 2018, 22:32:28 por Simonsays »


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